A Incecon Engenharia oferece assessoria técnica especializada para identificar irregularidades, orientar a regularização e acompanhar os procedimentos necessários junto ao CBMMG.
A fiscalização pode identificar problemas relacionados à ausência de medidas de segurança contra incêndio, instalações em desacordo com as normas técnicas, falta de manutenção dos equipamentos ou irregularidades no projeto aprovado.
Conforme a legislação de Minas Gerais, a permanência dessas irregularidades pode resultar em multas, cassação do AVCB, embargo ou interdição, conforme as circunstâncias de cada processo.
Como podemos ajudar?
- Análise de autos de infração: avaliação técnica das irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros.
- Defesa administrativa: elaboração de fundamentação técnica e documentação para subsidiar a defesa, quando cabível.
- Prorrogação de prazo: preparação de solicitações fundamentadas para adequação das irregularidades, conforme a IT-45.
- Regularização da edificação: elaboração, atualização ou reaprovação de projetos de prevenção e combate a incêndio, quando necessários.
- Adequação das medidas de segurança: orientação técnica para correção das irregularidades identificadas.
- Acompanhamento do processo: suporte técnico nos procedimentos de fiscalização e regularização junto ao CBMMG.