AVCB e CLCB em Minas Gerais

O que são o AVCB e o CLCB, quem precisa ter, o que entra no processo do CBMMG e por onde começar quando a sua edificação ainda não tem nenhum documento.

  • Validade de 5 anos
  • Lei 14.130/2001 · Decreto 47.998/2020
  • Acompanhamento técnico do processo
O básico

AVCB e CLCB: como regularizar sua edificação no Corpo de Bombeiros

A regularização de uma edificação junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) é fundamental para garantir a segurança das pessoas, a proteção do patrimônio e o atendimento às exigências legais de prevenção e combate a incêndio e pânico.

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o documento emitido após a verificação do cumprimento das medidas de segurança exigidas para a edificação, conforme o procedimento aplicável.

Já o CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros) é destinado às edificações e atividades que se enquadram nos critérios do procedimento simplificado de licenciamento.

A necessidade de cada documento depende de características como área construída, altura, ocupação, atividade desenvolvida e riscos existentes.

Como funciona a regularização?

O processo pode envolver levantamento técnico, elaboração de projeto arquitetônico, Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), aprovação junto ao CBMMG, implantação ou adequação dos sistemas de segurança e solicitação de vistoria ou renovação, conforme o enquadramento da edificação.

Em Minas Gerais a exigência vem da Lei estadual nº 14.130/2001, regulamentada pelo Decreto nº 47.998/2020. As medidas de cada edificação saem das Instruções Técnicas do CBMMG e, no que elas não cobrem, das normas da ABNT.

Na prática: se a sua edificação recebe público, funcionários ou moradores, ela precisa de regularização.

A Incecon Engenharia oferece acompanhamento técnico durante as etapas necessárias à regularização, auxiliando proprietários e responsáveis a atender às exigências do Corpo de Bombeiros com segurança, planejamento e responsabilidade profissional.

Sua edificação ainda não possui AVCB ou CLCB? Entre em contato com nossa equipe e solicite uma avaliação técnica para identificar o procedimento adequado ao seu imóvel.

Exigências do CBMMG

Documentos e medidas de segurança contra incêndio e pânico

Cada edificação possui características que determinam as medidas de segurança exigidas. Apresentamos os principais documentos, sistemas e procedimentos envolvidos na regularização junto ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.

Documentação

  • Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP)
  • Plantas de situação, planta baixa e cortes
  • Memorial descritivo das medidas de segurança
  • ART do responsável técnico pelo projeto e pela execução das medidas de segurança
  • Comprovação da existência ou construção da edificação
  • Laudos complementares: estanqueidade de GLP, segurança estrutural

Medidas de segurança

  • Saídas de emergência, escadas e rotas de fuga dimensionadas
  • Extintores por classe de fogo e distância a percorrer
  • Sinalização de emergência
  • Sistema de hidrantes ou mangotinhos com reserva técnica
  • Detecção automática e alarme de incêndio (NBR 17240)
  • Chuveiros automáticos (sprinklers), quando exigidos
  • Controle de materiais de acabamento e compartimentação
  • Brigada de incêndio e plano de emergência, conforme o uso
  • Iluminação de emergência, entre outras.
Como funciona

Sete etapas entre a primeira visita e a regularização

Você acompanha cada uma delas. O que depende do Corpo de Bombeiros fica identificado desde o começo, para o prazo não virar surpresa.

  1. 01

    Visita técnica

    Quando necessário, um profissional vai até a edificação, mede, fotografa e identifica o que já existe para as devidas adequações.

  2. 02

    Projeto e ART

    Elaboramos o PSCIP com memoriais, plantas e detalhes conforme as Instruções Técnicas do CBMMG, com a ART registrada no CREA em nome do responsável técnico.

  3. 03

    Protocolo e análise

    Protocolamos o processo no Corpo de Bombeiros e respondemos a cada exigência da análise até o projeto ser aprovado. Você acompanha, não precisa conduzir.

  4. 04

    Execução das medidas

    Com o projeto aprovado, pode ser iniciada a execução das medidas de segurança — sempre conforme o projeto previamente aprovado. Sem improviso que a vistoria vai reprovar.

  5. 05

    Pré-vistoria

    Serviço opcional, contratado à parte: uma avaliação técnica para identificar inconsistências ou falhas na execução antes de chamar o vistoriador. É o que evita reprovação e nova taxa.

  6. 06

    Vistoria e AVCB

    Solicitamos a vistoria do CBMMG e acompanhamos o processo até a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, com validade de cinco anos.

  7. 07

    Renovação

    O vencimento entra na nossa agenda e avisamos você com antecedência — para a renovação não virar corrida contra o relógio.

Evite irregularidades na vistoria

5 motivos que podem causar a reprovação na vistoria do Corpo de Bombeiros

Irregularidades nas medidas de segurança podem gerar exigências, atrasos e retrabalho. Com uma pré-vistoria técnica, identificamos possíveis não conformidades e orientamos as adequações necessárias antes da vistoria oficial do CBMMG.

  1. 1
    Deixar de executar conforme o projeto aprovado

    Mudou a posição de uma parede, trocou o extintor por outro tipo, cortou um hidrante do orçamento. A vistoria compara com o projeto aprovado — e reprova a diferença.

  2. 2
    Equipamento fora de validade ou sem manutenção

    Extintor vencido ou despressurizado, mangueiras de incêndio fora da validade, luminária de emergência sem bateria. São itens baratos que derrubam a vistoria inteira.

  3. 3
    Rota de fuga obstruída

    Corredor virando estoque, porta corta-fogo escorada, saída trancada por cadeado. É o item mais checado e o mais fácil de resolver antes.

  4. 4
    Sinalização ausente ou trocada

    Placa fora da altura, faltando na rota, ou sem fotoluminescência e identificação. É um dos primeiros itens que o vistoriador confere.

  5. 5
    Documentos e laudos faltando

    Falta de Anotação de Responsabilidade Técnica, declarações, central de GLP sem teste de estanqueidade. Sem eles, o processo não fecha.

Sua edificação está preparada para a vistoria?

Identifique possíveis irregularidades antes da fiscalização.

Dúvidas frequentes

O que os clientes perguntam antes de nos contratar

Se a sua pergunta não estiver aqui, chame no WhatsApp.

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o documento que atesta que a edificação tem as medidas de segurança contra incêndio e pânico exigidas por lei. O CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros) cumpre o mesmo papel para edificações de menor porte e risco, por um processo simplificado. Em Minas Gerais, a exigência vem da Lei nº 14.130/2001 e do Decreto nº 47.998/2020. Na prática, toda edificação de uso coletivo precisa: comércio, indústria, condomínio, escola, clínica, hotel, igreja e local de eventos.

Comece pelo orçamento

Descubra o que falta na sua edificação

Orçamento facilitado. Chame no WhatsApp e fale direto com um especialista.

ou ligue para(31) 99152-1894
Fale com um especialista