AVCB e CLCB em Minas Gerais
O que são o AVCB e o CLCB, quem precisa ter, o que entra no processo do CBMMG e por onde começar quando a sua edificação ainda não tem nenhum documento.
- Validade de 5 anos
- Lei 14.130/2001 · Decreto 47.998/2020
- Acompanhamento técnico do processo
AVCB e CLCB: como regularizar sua edificação no Corpo de Bombeiros
A regularização de uma edificação junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) é fundamental para garantir a segurança das pessoas, a proteção do patrimônio e o atendimento às exigências legais de prevenção e combate a incêndio e pânico.
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o documento emitido após a verificação do cumprimento das medidas de segurança exigidas para a edificação, conforme o procedimento aplicável.
Já o CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros) é destinado às edificações e atividades que se enquadram nos critérios do procedimento simplificado de licenciamento.
A necessidade de cada documento depende de características como área construída, altura, ocupação, atividade desenvolvida e riscos existentes.
Como funciona a regularização?
O processo pode envolver levantamento técnico, elaboração de projeto arquitetônico, Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), aprovação junto ao CBMMG, implantação ou adequação dos sistemas de segurança e solicitação de vistoria ou renovação, conforme o enquadramento da edificação.
Em Minas Gerais a exigência vem da Lei estadual nº 14.130/2001, regulamentada pelo Decreto nº 47.998/2020. As medidas de cada edificação saem das Instruções Técnicas do CBMMG e, no que elas não cobrem, das normas da ABNT.
Na prática: se a sua edificação recebe público, funcionários ou moradores, ela precisa de regularização.
A Incecon Engenharia oferece acompanhamento técnico durante as etapas necessárias à regularização, auxiliando proprietários e responsáveis a atender às exigências do Corpo de Bombeiros com segurança, planejamento e responsabilidade profissional.
Sua edificação ainda não possui AVCB ou CLCB? Entre em contato com nossa equipe e solicite uma avaliação técnica para identificar o procedimento adequado ao seu imóvel.
Documentos e medidas de segurança contra incêndio e pânico
Cada edificação possui características que determinam as medidas de segurança exigidas. Apresentamos os principais documentos, sistemas e procedimentos envolvidos na regularização junto ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.
Documentação
- Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP)
- Plantas de situação, planta baixa e cortes
- Memorial descritivo das medidas de segurança
- ART do responsável técnico pelo projeto e pela execução das medidas de segurança
- Comprovação da existência ou construção da edificação
- Laudos complementares: estanqueidade de GLP, segurança estrutural
Medidas de segurança
- Saídas de emergência, escadas e rotas de fuga dimensionadas
- Extintores por classe de fogo e distância a percorrer
- Sinalização de emergência
- Sistema de hidrantes ou mangotinhos com reserva técnica
- Detecção automática e alarme de incêndio (NBR 17240)
- Chuveiros automáticos (sprinklers), quando exigidos
- Controle de materiais de acabamento e compartimentação
- Brigada de incêndio e plano de emergência, conforme o uso
- Iluminação de emergência, entre outras.
Sete etapas entre a primeira visita e a regularização
Você acompanha cada uma delas. O que depende do Corpo de Bombeiros fica identificado desde o começo, para o prazo não virar surpresa.
- 01
Visita técnica
Quando necessário, um profissional vai até a edificação, mede, fotografa e identifica o que já existe para as devidas adequações.
- 02
Projeto e ART
Elaboramos o PSCIP com memoriais, plantas e detalhes conforme as Instruções Técnicas do CBMMG, com a ART registrada no CREA em nome do responsável técnico.
- 03
Protocolo e análise
Protocolamos o processo no Corpo de Bombeiros e respondemos a cada exigência da análise até o projeto ser aprovado. Você acompanha, não precisa conduzir.
- 04
Execução das medidas
Com o projeto aprovado, pode ser iniciada a execução das medidas de segurança — sempre conforme o projeto previamente aprovado. Sem improviso que a vistoria vai reprovar.
- 05
Pré-vistoria
Serviço opcional, contratado à parte: uma avaliação técnica para identificar inconsistências ou falhas na execução antes de chamar o vistoriador. É o que evita reprovação e nova taxa.
- 06
Vistoria e AVCB
Solicitamos a vistoria do CBMMG e acompanhamos o processo até a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, com validade de cinco anos.
- 07
Renovação
O vencimento entra na nossa agenda e avisamos você com antecedência — para a renovação não virar corrida contra o relógio.
5 motivos que podem causar a reprovação na vistoria do Corpo de Bombeiros
Irregularidades nas medidas de segurança podem gerar exigências, atrasos e retrabalho. Com uma pré-vistoria técnica, identificamos possíveis não conformidades e orientamos as adequações necessárias antes da vistoria oficial do CBMMG.
- 1Deixar de executar conforme o projeto aprovado
Mudou a posição de uma parede, trocou o extintor por outro tipo, cortou um hidrante do orçamento. A vistoria compara com o projeto aprovado — e reprova a diferença.
- 2Equipamento fora de validade ou sem manutenção
Extintor vencido ou despressurizado, mangueiras de incêndio fora da validade, luminária de emergência sem bateria. São itens baratos que derrubam a vistoria inteira.
- 3Rota de fuga obstruída
Corredor virando estoque, porta corta-fogo escorada, saída trancada por cadeado. É o item mais checado e o mais fácil de resolver antes.
- 4Sinalização ausente ou trocada
Placa fora da altura, faltando na rota, ou sem fotoluminescência e identificação. É um dos primeiros itens que o vistoriador confere.
- 5Documentos e laudos faltando
Falta de Anotação de Responsabilidade Técnica, declarações, central de GLP sem teste de estanqueidade. Sem eles, o processo não fecha.
Identifique possíveis irregularidades antes da fiscalização.
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